O crédito bancário para 292.752 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira (29), no valor total de R$ 448.523.681,10. Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 contribuintes idosos acima de 80 anos, 40.459 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 229.318 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 14/10/2021.

Consulta lote residual

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento restituição imposto de renda

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.  

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Lote residual

O lote residual do Imposto de Renda é pago para os contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos por conta de inconsistências no Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.

Assim, essas pessoas entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR, que foram retidas pela malha fina.  _

 

O anúncio do presidente aconteceu em Pernambuco, mas a forma como será esse auxílio não foi revelada.

 

“Os números serão apresentados nos próximos dias. Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel”, disse.

 

Nas últimas semanas, grupos de caminhoneiros têm se articulado para uma nova paralisação diante da alta no preço do diesel.

 

“Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e alimentos chegam aos quatro cantos do Brasil. São momentos difíceis, mas ninguém vai ficar para trás”, disse o presidente.

 

A ameaça de furar o teto de gastos já havia causado reação do mercado financeiro e esse novo anúncio intensificou o temor. Pouco depois das 15 horas, o Ibovespa operava em queda de 4,58%, aos 105.713 pontos. Já o dólar spot subia 1,51%, cotado a R$ 5,6814, batendo novo recorde no dia.

  Auxílio Diesel

 

O governo federal calcula que a criação do “auxílio diesel” terá um impacto de R$ 3,6 bilhões em 2022.

 

À CNN, interlocutores ligados ao governo, disseram que a ideia é estabelecer uma ajuda mensal de R$ 400 a 750 mil caminhoneiros autônomos. O benefício social já começaria a ser pago no final deste ano.

 

A proposta avaliada pelo Palácio do Planalto é de que o novo benefício social seja viabilizado por meio do espaço orçamentário de R$ 83 bilhões previsto na nova formulação da PEC dos Precatórios.

 

O novo benefício social é criado no momento em que caminhoneiros autônomos ameaçam uma nova paralisação no país, o que poderia impactar no abastecimento do país.

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A busca de consumidores por crédito aumentou 14,2% em setembro no comparativo com igual período do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. 

Na análise por faixa de renda, os que recebem menos, até R$ 500, foram os que mais buscaram recursos financeiros, com alta de 21,3%. Entre os que ganham entre R$ 500 e R$ 1 mil, o aumento da procura ficou em 14,9%.

Entre os que têm maior poder aquisitivo, com renda superior a R$ 10 mil, a variação anual do indicador ficou em 11,6%. O índice é similar ao encontrado nas faixas de renda anteriores: 12,3% de alta entre os que ganham de R$ 1 mil a R$ 2 mil; 11,9% entre os que têm renda de R$ 2 mil a R$ 5 mil e alta de 11,4% para a faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Em nota, o economista da Serasa Experian Luiz Rabi diz que a alta da inflação explica a maior busca por crédito, especialmente na população de menor renda. De acordo com Rabi, muitas vezes, o consumidor não consegue manter os recursos fixos mensais  e procura complementar a renda por meio do crédito.

Na análise por região, o Nordeste teve o aumento mais expressivo, com 21,8%. O Norte também foi um dos principais responsáveis pela alta no indicador, com 21,2%. 

Embora com percentuais menores, as demais regiões também registraram aumento na demanda por crédito: Centro-Oeste, 15,3%; Sudeste, 11,8%; e Sul, 9,7%._

Em 2020, apenas  24,26% dos candidatos foram aprovados. As provas de outras áreas profissionais também seguem esse padrão. A OAB teve o índice de aprovação de 27% no primeiro semestre deste ano.

Vale lembrar que o exame é requisito obrigatório para o exercício da profissão. 

Exame de Suficiência 2ª edição

Confira algumas dicas para te ajudar a ficar entre a lista dos candidatos aprovados na 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC.

Perfil da avaliação

Conhecer o perfil de avaliação das provas é um dos passos mais importantes da aprovação.

Ao todo, são 50 questões em todos os Exames CFCs. Para conseguir a aprovação, você vai precisar acertar, no mínimo, 25 questões da prova – 25% do Exame CFC.

De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, as matérias mais cobradas nos Exames CFC são:

Contabilidade Geral – 17 questões

Contabilidade de Custos – 4 questões

Legislação e Ética profissional – 4 questões

Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. -4 questões

Teoria da Contabilidade – 4 questões

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3 questões

Noções de Direito e Legislação Aplicada – 3 questões

Auditoria Contábil -2 questões

Contabilidade Gerencial – 2 questões

Língua Portuguesa Aplicada  – 2 questões

Matemática Financeira e Estatística – 2 questões

Perícia Contábil – 2 questões

Controladoria -1 questões

A sua prioridade para a aprovação deve ser focar nas disciplinas com maiores números de questões.

Uma tática é também se informar sobre os conteúdos que os candidatos mais erram, que são:

Língua Portuguesa Aplicada  – 70,28%

Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. – 70,11%

Matemática Financeira e Estatística – 67,20%

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 61,06%

Noções de Direito e Legislação Aplicada – 57,64%

Contabilidade de Custos – 55,77%

Teoria da Contabilidade – 55,38%

Contabilidade Gerencial – 53,28%

Contabilidade Geral – 48,26%

Auditoria Contábil – 47,71%

Legislação e Ética profissional – 32,39%

Perícia Contábil – 32,06%

Controladoria – 0%

Ao observar as listas das disciplinas com maior percentual de erros e das disciplinas mais cobradas, é possível ver que algumas matérias mudam de lugar.

Planejamento

A organização é o grande segredo dos aprovados. Ser organizado é entender que o seu tempo é limitado e você precisa utilizar esse período da forma mais eficiente possível.

Ao se planejar você já está na frente de vários candidatos que subestimam o Exame CFC. 

Existem hoje diversas técnicas de estudos: mapas mentais, interação com o conteúdo ao ler e/ou escrever, além de praticar exercícios. Pratique a que obtém melhores resultados.

Questões

É muito comum que, por conta do nervosismo,o candidato não consiga entender bem o que é solicitado na questão. Isso pode ser contornado se você já tiver na sua preparação um período para responder às questões dos exames anteriores.

Resolver as provas anteriores do Exame CFC é um exercício que precisa estar no seu planejamento. Ao resolver questões já cobradas nos exames, você vai conseguir entender os seus pontos fracos e onde você está indo bem._

Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos que responsabilizavam a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais  de sucumbência, assim como as custas judiciais, encerrando o julgamento desse trecho vencido por 6 votos a 4.

Outro trecho que foi avaliado pelos ministros citava sobre o pagamento das custas no caso de ausência do reclamante na Justiça trabalhista, considerado constitucional nesse caso com 7 votos a 3.

No ano de aprovação, o trecho derrubado foi considerado como um dos pilares das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo desestimular a apresentação de novas ações e desafogar o Judiciário. Na votação, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Os dois entenderam que as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto._

A discussão sobre o valor preocupa os especialistas por conta dos gastos já previstos no orçamento da União, mas o presidente ressaltou que o programa não vai furar o teto de gastos, que limita o governo à inflação do ano anterior. 

“Temos a responsabilidade de fazer com esses recursos do próprio orçamento da União. Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar cerca de 17 milhões de pessoas com valor do Bolsa Família”, disse em Russas (CE), durante evento do projeto Jornada das Águas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional para a proteção de recursos hídricos.

O governo havia marcado evento nesta terça-feira para anunciar o novo programa, que deve abranger 17 milhões de pessoas, mas cancelou a divulgação em meio à reação negativa do mercado ao aumento das parcelas.

Apesar de ser consenso entre economistas que a população precisa de mais benefícios, a leitura é que a forma errática e pouco clara com o governo vem introduzindo a discussão afasta investidores, que temem pela credibilidade fiscal brasileira.

Auxílio Brasil começa ser pago em novembro

O ministro da Cidadania, João Roma, também se manifestou na tarde de ontem sobre o tema. Ele disse que o Auxílio Brasil começa a ser pago no próximo mês e também afirmou, assim como Bolsonaro, que será no valor de R$ 400.

“Não estamos aventando que o pagamento se dará sobre crédito extraordinário”, disse o ministro, sem detalhar a fonte de recursos para o novo programa social que substitui o Bolsa Família.

O ministro disse ainda que o programa “não é eleitoreiro e visa emancipar o cidadão”. “Um programa que vai chegar mais fortalecido a esse público como também vai buscar ampliar o público”.

Segundo Roma, até dezembro, o governo vai zerar a fila do programa permanente (Bolsa Família). 

“Em novembro começa a ser pago e em dezembro ele vai zerar a fila. Hoje o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias, cerca de 16,9 milhões”.

Sobre o valor do benefício, Roma destacou que o programa permanente atual, o Bolsa Família, tem valores que oscilam desde abaixo de R$ 100 até superiores a R$ 500. Já o programa Auxílio Brasil, de uma maneira geral, terá reajuste de 20%. “Os 20% não é em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa permanente”.

Além disso, disse o ministro, estão trabalhando com um programa transitório, que iria até dezembro de 2022. “E esse benefício transitório teria como finalidade equalizar o pagamento dos benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”.

O ministro não detalhou a fonte dos recursos, mas declarou que a equipe social e a equipe econômica estão trabalhando em conjunto, inclusive com o Congresso, para que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, “que tudo isso seja viabilizado, dentro das regras fiscais.”

“Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento a esses brasileiros siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.”

João Roma destacou ainda o término do auxílio emergencial agora em outubro. “O auxílio emergencial em tempo recorde conseguiu atender de forma eficaz atender metade da população brasileira. Atendeu aqueles que tiveram suas atividades afetadas em razão da pandemia’.

De acordo com Roma, o auxílio emergencial consumiu R$ 358 bilhões entre 2020 e 2021. “Estamos chegando ao final desse benefício que serviu para milhões de brasileiros terem dignidade e sustentarem suas famílias, que foram impedidos de atuar suas atividades profissionais._

A sétima parcela faz parte da prorrogação anunciada em agosto que estipulou mais três parcelas para ajudar a população nessa retomada econômica. O auxílio pode sofrer mais uma extensão, ainda sem quantidade de parcelas, valores, datas ou quantos serão incluídos.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que essa decisão deverá ser tomada e divulgada ainda nesta semana, mesmo com as incertezas que permeiam o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

 “O ideal é que todos tivessem se ganha-pão, tivessem emprego, mas as consequências da pandemia agravaram essa questão e não somos insensíveis a esses mais necessitados”, comentou o presidente.

Confira calendário de depósitos e saques da 7ª parcela do auxílio emergencial

Mês de aniversário

Depósito

Saque

Janeiro

20/10

1/11

Fevereiro

21/10

3/11

Março

22/10

4/11

Abril

23/10

5/11

Maio

23/10

9/11

Junho

26/10

10/11

Julho

27/10

11/11

Agosto

28/10

12/11

Setembro

29/10

16/11

Outubro

30/10

17/11

Novembro

30/10

18/11

Dezembro

31/10

19/11

Calendário de pagamento do Bolsa Família

NIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

7ª parcela

18/10

19/10

20/10

21/10

22/10

25/10

26/10

27/10

28/10

29/10

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De acordo com fontes do Palácio, a solução passará pela inclusão de um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos. O teto impede o crescimento real das despesas do governo.

A reunião de hoje contará com vários ministros. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, falta definir o valor do impacto do benefício que ficará fora do teto de gastos.

Inicialmente, a expectativa da equipe econômica era de que ficasse em torno R$ 30 bilhões. Contudo, auxiliares já avaliam que o impacto extra teto pode ser ainda maior.

O Ministério da Cidadania fez um levantamento estimando que o desenho atua considerado e elaborado pelo Planalto quase dobraria o valor dos gastos previstos para o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família.

A ideia do governo é fazer uma emenda na PEC dos Precatórios com a previsão do pagamento das parcelas temporárias, em torno de R$ 200.

Hoje o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 190. O que a ala política do governo quer é que não haja mais variação no valor do benefício e todos recebam ao menos R$ 400.

MP do Auxílio Brasil

Além da movimentação sobre os precatórios, a pasta da Cidadania trabalha em uma medida provisória para alterar a MP do Auxílio Brasil, que está na Câmara, incluindo a previsão do benefício temporário. O texto trará valores e prazos a serem definidos em regulamentação posterior.

O Planalto esperava anunciar o sucessor do Bolsa Família na tarde desta terça-feira (19), mas a cerimônia foi suspensa. Apesar de não ter entrado na agenda oficialmente, o cerimonial chegou a preparar o salão nobre do palácio, onde são realizados os eventos oficiais.

O recuo ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e da equipe dele, inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. O Ministério da Economia nega risco de debandada.

Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos.

A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. O Ibovespa, principal indicador da B3, chegou a recuar quase 4% durante a tarde e encerrou o pregão na marca de 110.672 pontos, queda de 3,28%. O dólar foi a R$ 5,59, uma alta de 1,35%. ​_

Além disso, um estudo realizado pela plataforma 100 Open Startups, entre maio de 2020 e junho de 2021, mostrou que mais de 26 mil empresas tradicionais buscam startups para impulsionar suas atividades.

Para o advogado empresarial Henrique Chiummo, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a maturidade deste modelo de negócio precisa ser baseada na mitigação de riscos, onde o empreendedor esteja respaldado legalmente tanto no lançamento de soluções disruptivas quanto na estruturação da empresa.

“O mercado de investimentos está aquecido e isso traz uma vasta gama de oportunidades, porém a atenção prévia a aspectos legais básicos como o compliance ou a elaboração de contratos e termos são indispensáveis para acompanhar as regulamentações que estão surgindo e fomentar negócios protegidos pelo Poder Legislativo”, reforça. 

Um exemplo de iniciativa que visa reforçar a necessidade de cuidados legais nestas empresas é a Lei Complementar Nº 182/21, que apresenta um Marco Legal para empresas de pequeno porte e startups, e que entrou em vigor no início de setembro.

Sancionada em junho, a regulamentação cria um ambiente com condições desburocratizadas que simplificam o teste de novas tecnologias para o mercado.

Entre as principais mudanças para estimular o setor, estão a proximidade entre empresas e governos, permitindo aos mesmos a adesão às soluções propostas por startups e também a relação entre investidores, que podem escolher manter ou não vínculos com a empresa após o investimento. 

Com este novo ambiente regulatório, Chiummo cita que o acompanhamento jurídico permite fomentar as inovações baseadas na proteção dos negócios. “O advogado tem um papel importante nesta negociação que vai muito além da redação de contratos e essas mudanças nas leis aplicáveis reforçam isto.

A segurança jurídica traz o respaldo necessário para promover o crescimento sustentável de empresas e, nesse momento, todo detalhe precisa ser avaliado”, explica. _

Devido a pandemia, hoje, os beneficiários que não realizarem o procedimento até dezembro não terão os benefícios suspensos. Mas, a partir de 2022, a obrigatoriedade volta.

Essa comprovação é anual e deve ser feita obrigatoriamente por aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. 

A prova de vida ficou suspensa desde o início da pandemia e foi retomada em 1º de junho deste ano. O INSS chegou a divulgar um calendário para os segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios suspensos. Com a nova suspensão entre outubro e dezembro, o calendário deixou de valer.

O INSS informa que os segurados não estão impedidos de fazer a prova de vida, mesmo que a obrigatoriedade esteja suspensa até dezembro.

Na nova portaria publicada na semana passada, o INSS divulgou um calendário para quem não fez a prova de vida desde novembro do ano passado.

Assim, quem tinha que provar que estava vivo entre novembro de 2020 e junho de 2021, por exemplo, terá que fazer o procedimento até janeiro de 2022 para não ter o benefício suspenso. Veja o novo cronograma abaixo:

Novo calendário de prova de vida INSS

Mês de vencimento

Prazo final em 2022

Novembro de 2020 a junho de 2021

Janeiro

Julho e agosto de 2021

Fevereiro

Setembro e outubro de 2021

Março

Novembro e dezembro de 2021

Abril

Prova de vida no mês de aniversário

Já a partir de 2022, independente do vencimento da prova de vida, o segurado deverá fazer o procedimento no mês de seu aniversário para não ter o benefício suspenso ou bloqueado.

Segundo levantamento do órgão, feito a pedido do g1, do total de 36.238.880 de pessoas que precisam realizar a prova de vida nos bancos todos os anos, 31.259.263 já fizeram o procedimento entre 2020 e 2021 (até agosto). Assim, a prova de vida ainda precisaria ser feita por 4.979.617 até 2022 (cerca de 14% do total).

Enquanto no ano passado apenas 6,5 milhões de pessoas fizeram a prova de vida devido à suspensão da obrigatoriedade em decorrência da pandemia, neste ano, até agosto, já chega a 24,7 milhões o número de segurados que comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios do INSS.

_

As Instruções Normativas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e já haviam sido anunciadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Taxas de financiamento

Além de ampliar as menores taxas de juros disponíveis a mais beneficiários e ampliar o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.

“Estamos dando mais um passo importante para ampliar o acesso das famílias brasileiras à casa própria. O lar é o sonho de milhares de famílias, que temos ajudado a realizar. Essas alterações foram feitas com o objetivo de construirmos mais moradias com menos recursos e, além disso, será cobrada a menor taxa de juros da história do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Outra novidade é a iniciativa Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Esse recurso vai garantir o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Os primeiros 11 estados a manifestar interesse foram Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima.

Principais mudanças financiamento habitacional

Confira quais são as principais mudanças trazidas pelas Instruções Normativas 41/2021 e 42/2021.

Ampliação do teto do valor dos imóveis

Para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor – isso porque recebem facilidades de venda e subsídios. 

Esse teto, no entanto, não sofria reajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.

O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.

Menores taxas de juros do FGTS

De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.

Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS destinado ao pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.

Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história - 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) , as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O subsídio máximo é de R$ 47,5 mil. As alterações do desconto FGTS passarão a valer a partir de 2022.

Redução das taxas de juros por renda mensal

As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.

O Programa Pró-Cotista, que oferece o crédito habitacional ao público com conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos, também se beneficiará da redução temporária das taxas de juros até 31 de março de 2022. Neste programa, as taxas de juros passarão de 8,66% para 8,16% ao ano.

Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos

Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel. 

O Programa Casa Verde e Amarela criou, então, a iniciativa Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. 

Isso reduzirá a necessidade de entrada pelas famílias para a aquisição do imóvel, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda, que ainda contarão com os subsídios do FGTS para a aquisição da moradia.

Seguros de Danos Estruturais para as operações com FGTS

A contratação do Seguro de Danos Estruturais (SDE) passou a ser exigida para as operações de aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas no Programa Casa Verde e Amarela com a edição da Portaria n. 959/2021. 

A partir de janeiro de 2022, a exigência do seguro será expandida também para as operações de financiamento à produção habitacional com recursos do FGTS com o objetivo de ampliar o compliance do produto ofertado à sociedade.

O SDE oferece aos beneficiários garantias contra danos estruturais decorrentes de defeitos ou vícios construtivos por um período de até cinco anos. Trata-se de uma inovação do MDR que busca, a partir de sua exigência, induzir o desenvolvimento do mercado.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.

O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social._

Segundo ele, em entrevista ao Brasil em Pauta, o principal diferencial do Auxílio Brasil é oferecer não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho. Roma diz que, para isso, contará com o apoio do Sistema S.

O programa também trará mecanismos para proteção da primeira infância e de segurança alimentar com o aperfeiçoamento de iniciativas já existentes como o Criança Feliz e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Possibilidade de estabilidade

Com o objetivo de estimular as pessoas a buscarem novos caminhos sem medo de perder o benefício, está sendo viabilizado, segundo Roma, uma regra de permanência em que a pessoa, mesmo conquistando um emprego, por exemplo, possa permanecer por até dois anos sem perder o auxílio.

A ideia é que o valor possa ser reajustado, passando dos atuais R$ 190 para cerca de R$ 300. O auxílio, que hoje comtempla cerca de 14 milhões de famílias, deve passar a atender 17 milhões.

O ministro falou também sobre outros programas da pasta como o Brasil Fraterno, que combate a insegurança alimentar e nutricional, e o Bolsa Atleta, auxílio essencial para cerca de 7 mil atletas brasileiros._

Segundo ele, a demora se deve ao fato de as agências terem ficado fechadas por seis meses e estarem funcionando de maneira mais restrita devido às determinações sanitárias da Covid-19.

“Acreditamos que em breve teremos um prazo adequado. Inclusive, assumimos um compromisso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em um acordo que foi feito com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, de um prazo de 90 dias para a concessão do BPC tanto da pessoa com deficiência quanto da pessoa idosa. Esse prazo começa a contar a partir de janeiro do ano que vem”, esclareceu.

Informatização de processos

O presidente do INSS destacou que as filas ainda não estão maiores porque o Instituto fez um esforço na informatização dos processos, com o uso de reconhecimento facial para a prova de vida e o recebimento de atestados digitais para a realização de perícias.

Contudo, para a representante do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), Michele Cattaneo, não adianta a modernização se parte dos beneficiários têm dificuldade de acesso a esses serviços digitalmente.

“O meu pai de 70 anos não vai aprender a mexer no sistema do INSS, infelizmente. E, assim como ele, toda uma geração que está se encaminhando para a aposentadoria e que vai ter, sim, dificuldade no acesso.”

O deputado Léo de Brito afirmou que a população tem tido prejuízos graves de norte a sul do país pela falta de um melhor atendimento pelo INSS. Ele lembrou que pessoas doentes e extremamente pobres, os principais usuários do sistema, não têm acesso a tecnologias digitais.

Para Leo de Brito, é preciso garantir um atendimento mais humanizado, com maior agilidade nas respostas.

“Efetivamente nós precisamos reduzir as filas e dizer ao povo brasileiro: tenham esperança de que as respostas virão. Sejam negativas ou positivas as respostas precisam vir de maneira rápida, para que não reste nenhum tipo de dúvida ou desconfiança em relação a esses processos que são complexos e delicados”.

O representante da Defensoria Pública da União, Matheus Nascimento, afirmou que a falta de informações prestadas pelo INSS aumenta a judicialização de casos que poderiam ter sido resolvidos de forma administrativa, atrasando ainda mais o recebimento dos benefícios.

Já a representante do IBPD, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante, afirmou que apesar de mais acessível, o INSS continua tendo dificuldades no andamento dos processos, uma vez que a análise dos pedidos é realizada pelos servidores, que estão em número reduzido. Ela acrescenta que os funcionários não estão dando conta da demanda, que nos últimos anos gira em torno de dois milhões de processos._

O texto propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022, permitindo um espaço de R$ 50 bilhões no orçamento do próximo ano. O valor total devido pela União em precatórios é de R$ 89,1 bilhões.

A ideia do governo é utilizar os precatórios como caminho para custear o Auxílio Brasil. O novo projeto social tem muita relevância para o projeto de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.

STF nega pedido do governo para suspensão de precatórios

Na última quinta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido da Advogacia-Geral da União (AGU) de suspensão do pagamento de R$ 16 bilhões em precatórios, referente a dívidas da União com estados no âmbito do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Esse valor milionário no qual o pedido se refere, é apenas uma fatia da conta de quase R$ 90 bilhões de precatórios que deverão ser pagos pela União em 2022, e que se tornaram um dos maiores imbróglios do Orçamento federal para o ano que vem.

Fachin recomendou, ainda, que estados e União tentem chegar a um acordo sobre a negociação por meio da câmara de mediação de conflitos do STF.

“Nego provimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo regimental e determino a remessa dos autos ao Centro de Mediação e Conciliação, do STF, para que envide a solução consensual da controvérsia veiculada nesta demanda”, diz a decisão do ministro._

Em 2022, quem pretende pedir a aposentadoria, precisa estar com o cadastro totalmente regularizado e isso deve ser feito até o fim deste ano.

O Cnis é o banco de dados oficial do governo federal e reúne informações sobre vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias de um trabalhador durante toda a sua carreira. Esses registros também são utilizados para definir o valor do benefício a que o segurado tem direito.

“Esse documento é uma declaração que reflete o tempo de contribuição e os salários e vale como prova de filiação à Previdência Social. Se eu tenho dados errados ou não tenho dados lançados lá, meu benefício estará errado”, diz a advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados.

Segundo o INSS, “a inconsistência [no Cnis] é resolvida quando [o segurado] for se aposentar ou precisar de algum benefício”. Entretanto, a advogada orienta aos trabalhadores que não esperem o momento de se aposentar para pedir as retificações necessárias.

“O Cnis completo e correto agiliza a concessão dos benefícios, porque evita que o INSS emita as cartas de exigência. Portanto, é importante não deixar para a última hora”, diz.

Sara informa ainda que, mesmo depois de a aposentadoria já ter sido concedida, o beneficiário pode fazer retificações e, com isso, pedir a revisão do valor recebido. Para isso, porém, é preciso que a aposentadoria tenha sido concedida há menos de dez anos.

O acesso ao Cnis pode ser feito pela internet, por meio do Meu INSS. Se a pessoa perceber algo de errado por lá, terá de ligar na Central 135 e fazer o pedido de correção.

A partir daí, será aberta uma tarefa no Meu INSS para que o segurado envie os documentos que comprovem os vínculos empregatícios ou as contribuições individuais.

Principais problemas no Cnis

1 - Contrato de trabalho que não consta no sistema: alguns períodos de trabalho, principalmente os mais antigos, podem não estar incluídos na lista

2 - Não reconhecimento de contribuições individuais: ocorre quando o trabalhador fez recolhimentos como autônomo ou MEI (Microempreendedor Individual), mas as contribuições não estão contabilizadas

3 - Erro nas datas de admissão e/ou demissão: quando as datas que constam no Cnis são diferentes das informações que estão registradas na carteira de trabalho

4 - Vínculo empregatício antigo sem data de rescisão: nessas situações, o INSS não contabiliza o tempo de contribuição, já que não tem a informação de quando o contrato foi encerrado

5 - Diferença no valor dos salários: casos em que os vencimentos informados no sistema não são os mesmos que a pessoa de fato recebeu

6 - Não reconhecimento de sentenças trabalhistas: quando o trabalhador ganha um processo trabalhista, é preciso informar o resultado ao INSS para possibilitar um recálculo dos valores de benefícios. A informação não é passada automaticamente da Justiça para a Previdência Social

7 - Existência de mais de um Cnis: pode acontecer de o cidadão possuir mais de um NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Nesse caso, é preciso pedir a unificação dos dados

8 - Dados cadastrais errados: há situações em que o número de documentos como CPF e RG estão errados no Cnis. O mesmo ocorre nos casos em que uma pessoa se casa ou se divorcia e há mudança de nome. Se houver alguma inconsistência relacionada à documentação, o benefício pode não ser concedido

Como pedir a retificação

O segurado terá de ligar no telefone 135 e pedir a correção. Após a solicitação, será aberta uma tarefa no Meu INSS para envio de documentação comprobatória. É preciso ficar atento ao prazo dado pelo INSS e enviar os documentos dentro desse período

Será preciso enviar os seguintes documentos: 

Carteira de trabalho: informações sobre contratos de trabalho, alterações de salário e anotações gerais. É importante mostrar as datas de início e término do vínculo e os salários;

Documentos pessoais: no caso de haver problemas com dados cadastrais

Cópia de processo trabalhista;

Guia da Previdência Social (quando não foi reconhecida a contribuição individual)

Demais documentos que comprovem vínculo: como termo de contratação e rescisão contratual, ficha de registro de empregado, comprovante da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e qualquer outro material que possa servir para que o INSS reconheça o período trabalhado;

Comprovantes de período em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar._

O resultado é 0,5 ponto percentual menor que o de julho, quando o Fundo havia elevado em 0,9 ponto percentual as projeções para a economia nacional no período, que envolve desde o início da pandemia no país até o ano que vem, quando se espera que a doença esteja mais controlada.

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que monitora o crescimento mensalmente e é considerado uma prévia do PIB, tem sinalizado o amortecimento da retomada. 

Depois de forte crescimento em janeiro e fevereiro (1,04% e 1,7%), sofreu retração em março (-1,59%) e subiu um pouco em abril (0,85%). Em maio, voltou a registrar queda (-0,43%), decepcionando analistas que previam uma alta de 1%, segundo levantamento da Reuters.

Para João Leal, analista da Rio Bravo, o efeito direto de um agravamento da crise política e de uma ruptura do processo eleitoral é um aumento da incerteza na economia. "Em um ambiente de riscos elevados há uma paralisação ou mesmo uma fuga de investimentos externos e internos."

O reflexo disso, ele explica, seria a desaceleração da atividade econômica ou até uma retração, com desemprego mais elevado, câmbio depreciado, inflação e juros mais altos. Esse cenário de erosão da democracia acabaria por criar um ciclo vicioso, prejudicial para a economia e para a renda da população.

"A tendência é que 2022 traga um período de cautela muito grande dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil e que os brasileiros também se retraiam. Isso vai limitar o crescimento no ano que vem. E nem é algo esperado só para o ano que vem, mas já para o fim deste ano", completa Leal._

O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em entrevista à CNN, disse que procuradores dos estados já começaram a estudar uma maneira para questionar a situação no STF.  Ele contou que uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. 

A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento. 

”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.

Governadores querem travar projeto no Senado

Ainda de acordo com o governador do Piauí, a possível investida judicial vai acontecer em paralelo à ofensiva para convencer senadores de que o projeto prejudica os estados e não resolve a inflação dos combustíveis, impulsionada pelos reajustes promovidos pela Petrobras.

“Esperamos diálogo e foco na reforma tributária no Senado. [O projeto aprovado na Câmara] Desorganiza estados e municípios e nada muda na escalada de aumentos dos combustíveis, o tempo dirá”, afirmou Dias.

Dias menciona cálculo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) que apontou perda potencial de R$ 24,1 bilhões com a mudança da base de cálculo do ICMS.

O estudo baseou os esforços do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) contra o projeto da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita para boa parte dos estados.

Com a indicação de Lira de que o projeto seria pautado, governadores iniciaram rodadas de conversas com suas bancadas. A investida, no entanto, ficou longe de ter efeito. O placar pela aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS foi elástico: 392 votos a favor e 71 contra.

“Pena que quase todos embarcaram nessa. Tendo uma reforma tributária consistente pactuada e não se vota. Esta sim, tem uma lógica de simplicidade, reduzir carga tributária e com a responsabilidade do planejamento, acaba a guerra fiscal e altera a tributação do consumo, que é injusta com os mais pobres e divide o peso com os mais ricos. Talvez seja isto”, afirmou o governador do Piauí.

Ele se refere a proposta de reforma tributária ampla, que abrange sugestões dos estados e está em debate no Senado._

Ao habilitar o cartão com a criação da senha, será feito o pagamento dos benefícios sociais administrados pela Caixa, podendo ser sacado e conferido nas agências do banco, caixas eletrônicos, lotéricas e pontos de atendimento credenciados.

Sua utilização pode ser feita nos canais de pagamento validados pela Caixa Econômica Federal, presente em todo território brasileiro.

Como emitir o Cartão do Cidadão

Se você possui algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e ainda não tem o Cartão do Cidadão, solicite-o pelo telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer Agência da CAIXA.

Após a solicitação, o cartão será enviado na casa da pessoa ou poderá ser retirado na agência mais próxima. 

Quando receber, o titular deverá fazer a Senha Cidadão, para poder receber o depósito do seu benefício.

Senha Cidadão

O cadastro da senha habilita o Cartão do Cidadão para saques de forma prática e segura. Para fazer a Senha Cidadão em uma Unidade Lotérica, ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão e compareça à Lotérica, portando seu Cartão do Cidadão e um documento oficial, como RG ou CNH.

Para fazer a Senha Cidadão em uma Agência da CAIXA, não é obrigatória a apresentação do Cartão do Cidadão, basta apresentar o documento do beneficiário._

A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularização. Para evitar, as empresas devem regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.

Exclusão do Simples Nacional

Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados no dia 9 de setembro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).

Para mais esclarecimentos, o Comitê Gestor disponibilizou um link com perguntas e respostas sobre o assunto.

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Entre os empreendedores com reservas, os recursos disponíveis ajudariam esse grupo a se manter por um trimestre, o número é superior ao detectado há um ano, quando os recursos representavam um pouco mais de 18% do faturamento anual. “O fôlego melhorou em relação ao ano passado, quando os recursos davam para manter a empresa por cerca de dois meses, mas a grande maioria dos empreendedores ainda não está em situação favorável”, ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Realidade diferente entre os setores

Ao analisar os dados por setor, as principais dificuldades e a disponibilidade de reservas são distintas entre Comércio, Serviços e Indústria. Quando o assunto é reservas, as empresas do Serviços são as mais carentes: quase 59% delas estão sem reservas, sendo que 15% estão com dificuldades para pagar as contas. Já entre os empreendedores da Indústria, esses números caem para cerca de 50% e 13,2%, respectivamente. O Comércio é o que apresenta melhor cenário: 44,5% não possuem recursos e quase 7% não têm reservas para pagar as contas.

Entre as empresas com reservas, 48% pretendem utilizá-las nos próximos 12 meses, sendo que 4% inteiramente. Indústria é o setor com o maior número de empresas que pretendem utilizar esses recursos, que serão destinados principalmente para investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura. “Isso demonstra que esse setor tem a perspectiva de aumentar a produção e a competitividade e que está menos endividado, já que apenas cerca de 16% irão utilizar para pagamentos de dívidas”, pontua Melles.

Já entre as empresas do setor de Serviços, 42% pretendem usar suas reservas, que deverão ser destinadas, principalmente, para investimentos em máquinas, equipamentos e modernização, sendo que 23,3% também usarão esses recursos para o pagamento de dívidas. “Esse resultado é consequência de que as empresas desse setor estão com dificuldade para pagar seus débitos, fazendo com que elas tenham menos recursos para investir no próprio negócio”, esclarece o presidente do Sebrae. Já nas empresas do Comércio, entre os 41,5% que pretendem usar os recursos investirão, em grande parte, na antecipação de compras de insumos e matérias-primas e em infraestrutura._

O texto estabelece que seja cobrado o ICMS em cada estado baseado no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Todos os destaques foram rejeitados e, com isso, a matéria segue para análise do Senado.

No Brasil, o ICMS é o imposto aplicado nos combustíveis e tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol dos últimos 15 dias. A cobrança é assim em todos os estados, ou seja, a cada 15 dias a base de cálculo muda. 

Novo cálculo do ICMS para combustíveis

Se o projeto for aprovado e sancionado, esse período será ampliado para dois anos. Com isso, a ideia é diminuir a volatilidade nos preços cobrados nos postos e deixar a gasolina em 8% mais barata, o etanol 7% e do diesel 3,7% mais em conta, segundo Lira.

O texto determina que os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá "boa vontade" para analisar e, eventualmente, "aprimorar" a proposta quando a votação for concluída na Câmara.

"Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil", declarou.

Estados são contra medida

A medida, antes mesmo de ser votada, já enfrentou resistência dos governadores. Eles apontam que a nova regra provocará danos à arrecadação local.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios (vídeo abaixo).

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.

"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.

O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, o relator contestou em plenário a avaliação de que haverá perda de arrecadação para os estados. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma "perda pequena".

"Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena", afirmou. "E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada [do preço dos combustíveis] tenha um basta."_

Até o momento, os inscritos como público geral receberam os depósitos na Poupança Digital, no aplicativo da Caixa Tem, podendo usar o valor apenas para pagamentos e movimentações dentro do próprio app.

Todos os contemplados pelo Bolsa Família também já receberam o pagamento e não precisam aguardar novas datas, podendo acessar os valores da forma que precisarem desde o recebimento.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, três novos grupos poderão realizar saques da quantia e transferências para outros bancos. Confira quem recebe a liberação.

Confira calendário de movimentações da 6ª parcela do auxílio emergencial nesta semana

 

Mês de aniversário

Movimentação

Julho

13/10

Agosto

14/10

Setembro

16/10_

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra uma lei do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de que: “É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional”.

Considerando que o Código Tributário Nacional (CTN) apenas atribui obrigação a terceiros em razão de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, qual a responsabilidade tributária dos contadores pelas obrigações de seus clientes?

Segundo o advogado Rafael Paini, especialista em direito tributário, primeiramente, é preciso destacar que há autuações do Fisco que buscam atribuir responsabilidade solidária a terceiros, em razão de suposto “interesse comum” na ocorrência do fato gerador da obrigação tributária (nos termos do art. 124, inc. I, do CTN).

Porém, no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o “interesse comum” apenas estará caracterizado quando este for jurídico, como por exemplo na hipótese de pagamento de IPTU pelos condôminos de uma propriedade. Neste caso, há evidente solidariedade tributária entre os proprietários. Entretanto, em se tratando de prestação de serviços contábeis, onde há duas partes distintas: cliente e contador - não se pode considerar caso de “interesse comum”.

A responsabilidade pessoal dos mandatários, prepostos e empregados - entre eles, os contadores – ocorrerá na hipótese de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, nos termos do art. 135, inc. II, do CTN.

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, esses atos estarão caracterizados, basicamente: I) quando houver dissolução irregular de uma pessoa jurídica (cuja responsabilidade, geralmente, será atribuída aos sócios-administradores); ou, II) na prática de crime contra a ordem tributária, que deverá ser demonstrado de forma inconteste pela Fazenda, em sede de procedimento administrativo fiscal.

Por outro lado, conforme Paini, a impontualidade não é caso de responsabilidade tributária. Isso porque o STJ, através do julgamento do Resp 1.101.728, sujeito ao regime dos recursos repetitivos, fixou a tese de que “a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa”.

Portanto, o mero inadimplemento não se caracteriza como “infração à legislação tributária”. Ressalte-se, ainda, que embora a tese tenha citado explicitamente a figura dos sócios, ela se estende aos contadores.

Finalizando, o tributarista, afirma que apenas haverá responsabilidade tributária dos contadores (pelas obrigações de seus clientes), nas hipóteses em que, dolosamente, estes pratiquem algum ilícito fiscal (que extrapole o mero inadimplemento), o qual deverá ser apurado e demonstrado cabalmente pela Fazenda Pública. “Aquele profissional que age dentro dos poderes a ele conferidos, retratando a realidade contábil da empresa junto ao Fisco, não deve ser responsabilizado”, alerta._

A educação financeira para crianças e adolescentes ajuda no controle das contas da casa e prepara os pequenos para lidarem melhor com seu próprio dinheiro no futuro.

Para Márcia Silva, gerente de investimentos na Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, uma oportunidade de falar sobre dinheiro de modo didático é incluir crianças e adolescentes em atividades como a programação de uma viagem, a compra de um carro ou, até mesmo, de um presente. Essas tarefas ajudam a dar uma noção melhor dos limites do dinheiro.

“A criança é muito imediatista, tudo o que ela quer, quer na hora. A partir do momento que você explica para ela o que ela pode e o que não pode, financeiramente, ela começa a entrar no universo da educação financeira”, diz a especialista.

A Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP acredita que aprender sobre educação financeira na infância faz toda a diferença em toda a vida adulta, pois ajuda a formar pessoas mais conscientes com o uso do dinheiro.

Pensando em como auxiliar os pais nos primeiros passos de investimentos para seus filhos e, também, na abordagem do tema junto às crianças, a gerente de investimentos listas algumas dicas importantes que podem ser implementadas a qualquer instante no núcleo familiar.

Abrir uma conta

Essa atividade ajuda no empoderamento financeiro da criança. Ter um cartão de débito para saques faz a criança entender o valor do dinheiro, o que é limite e saber o que pode ou não comprar. Já uma poupança dá para a criança a ideia de economizar para longo prazo, para um objetivo maior.

Previdência privada

Assim que o CPF do bebê é emitido, já é possível contratar um plano de previdência privada, que pode ser usado tanto para a aposentadoria futura como para outros fins. O objetivo, aqui, é o planejamento de longo prazo, para a vida adulta. O estudo sempre deve ter o maior peso para o investimento da criança. Ou seja, um bom destino é custear intercâmbios ou para pagamentos de cursos ou faculdade. 

A recomendação, nesse caso, é fazer um plano PGBL – plano garantidor de benefício livre –, que tem isenção de imposto após dez anos de aplicação e o aporte mínimo é de R$ 50 por mês. É indicado que, pelo menos, uma vez por ano, seja feito uma contribuição com valor maior do que o de costume.

Mesada

Crianças de até sete anos de idade não devem ganhar mesada. Até esta fase, o indicado é que o ganho seja por meritocracia. Por exemplo: a cada tarefa determinada e realizada pela criança são acumulados pontos que serão convertidos em dinheiro.

A partir dos sete anos, as crianças podem receber mesada. Além do valor fixo mensal, os pais podem incrementar uma quantia extra mantendo a recompensa pelos méritos, conforme regras determinadas para a nova fase da criança.

Depois dos dez anos, as regras referentes ao ganho de pontuação já estão estabelecidas e, nesse caso, o ganho por meritocracia deve ser descontinuado. Recomenda-se ainda que para uma mesada de R$ 150, por exemplo, deve-se separar R$ 50 para investir. Já o restante deve ser colocado em conta poupança para gastos da criança durante o mês._

O programa foi criado para auxiliar os empresários durante o período de crise econômica provocado pela pandemia de coronavírus em 2020, mas se tornou política permanente a partir de junho deste ano por meio da Lei nº 14.161.

Segundo o Ministério da Economia, em 2020, foram liberados R$ 37,5 bilhões em mais de 516 mil operações e, em 2021, R$ 23,7 bilhões para 316 mil operações.

Pronampe

O Pronampe é destinado às microempresas e empresas de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).  

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses. As instituições financeiras que aderirem poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação.

O valor do empréstimo varia conforme a quantia injetada no FGO (Fundo Garantidor de Operações). A taxa de juros anual máxima é igual à taxa Selic, que pode ser acrescida de 6%, no máximo, sobre o valor concedido._

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez alterações na versão do Executivo. “O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será um importante passo na retomada da economia”, disse o deputado e relator Hugo Motta. Houve acordo entre todas as bancadas partidárias.

O texto aprovado determina que o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) será direcionado a microempreendedores individuais (MEI) , a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.

A ideia é estimular bancos a emprestar, até 31 de dezembro, para micro e pequenos empresários. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano passado.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o tema, determinando prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).

Além disso, o texto também especifica que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos e não poderão receber recursos públicos, ainda que sob a forma de equalização da taxa de juros (pagamento da diferença entre os juros de mercado e os juros pagos pelo tomador).

Agora, a MP vai ser avaliada pelo Senado.

Instituições poderão gerar crédito presumido

Como incentivo para o empréstimo, as instituições participantes do programa, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2016.

Esse crédito será equivalente ao menor de dois valores: o saldo contábil dos empréstimos feitos por meio da MP 992/20 ou o saldo de créditos por diferenças temporárias apurados com as regras da MP 1057/21.

As diferenças temporárias são geradas em razão de as empresas reconhecerem contabilmente perdas ou despesas antes de poderem descontá-las segundo as regras fiscais, procedimento que diminui a base de cálculo dos tributos a pagar – no caso, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

O potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões, na avaliação do governo. Os créditos presumidos calculados devem se limitar ao total emprestado. Entretanto, ficam de fora as provisões para créditos de liquidação duvidosa e para ações fiscais e previdenciárias.

Apuração dos créditos

Segundo a MP, os créditos serão apurados a cada ano a partir de 2022, contanto que a instituição tenha prejuízo fiscal no ano-calendário anterior e créditos de diferença temporária também oriundos de registros do ano anterior.

No caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira, o crédito presumido será igual ao total de créditos de diferenças temporárias existentes na data do fato.

Após as apurações, o crédito presumido calculado será ressarcido pela Receita em dinheiro ou em títulos da dívida pública, a critério do ministro da Economia e depois da dedução de débitos tributários ou não tributários junto à Fazenda Nacional.

Se o ressarcimento for obtido com falsidade nos dados contábeis, além de devolverem os valores os bancos serão multados em 30% desse montante._

Nesta quinta-feira (7) o site ficou totalmente fora do ar. Ao acessá-lo, aparece a mensagem de que o portal está em manutenção. A previsão é que o sistema seja normalizado no sábado (9).

Devolução Auxílio Emergencial

As mensagens enviadas pelo Ministério da Economia orientavam os contribuintes sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para devolução do benefício.

Em agosto, outras 650 mil pessoas foram informadas de que deveriam restituir os recursos à União. "Após o envio do primeiro lote de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro", afirmou o Ministério da Cidadania.

Desde o ano passado, quando o auxílio começou a ser distribuído à população de baixa renda por causa da crise da Covid-19, retornaram aos cofres da União R$ 5,1 bilhões referentes a pagamento indevido, segundo o ministério. 

As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

GRU

Para devolver o auxílio emergencial, é preciso acessar o site que está com problema, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”. O sistema gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga nos bancos.

Devem devolver o dinheiro quem não se enquadra nos critérios do programa, como:

Quem recebe benefícios do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

Quem tinha carteira assinada na data do requerimento do auxílio emergencial;

Trabalhadores que ao declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram Darf para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento;

Pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento, entre outros casos._

A situação já foi delicada para aqueles que usam as redes sociais apenas de forma casual, mas para os empresários que dependem das mídias para trabalhar e/ou realizar suas vendas, tiveram quase um dia todo de serviço perdido.

Muitos empreendedores se sentiram prejudicados e tiveram prejuízos com o apagão, situações que foram denunciadas ao Procon de São Paulo, órgão que visa proteger e equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores, que então decidiu solicitar esclarecimentos ao WhatsApp.

O órgão espera esclarecer o que causou a indisponibilidade das redes e o consumidor que se sentiu prejudicado com a situação deverá aguardar o parecer do aplicativo ao Procon, que então deve orientar sobre eventuais multas sobre possíveis danos materiais e morais._

O ICMS é um tributo estadual e, pela proposta, podem ser beneficiadas pela prorrogação:

empresas de comércio, em especial atacadista;

empresas de vendas e transporte interestadual de produtos agropecuários in natura, como feijão, leite cru e trigo; 

empresas que prestam serviços portuários e aeroportuários voltados ao comércio internacional.

O projeto também prevê que, a partir de 2029, o benefício será reduzido gradativamente, em 20% ao ano, à exceção do segmento de vendas de produtos agropecuários in natura, cujos incentivos poderão ser reduzidos de uma só vez ao final de 2032.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), relatora do projeto no Senado, afirmou que a prorrogação de incentivos é necessária para diminuir prejuízos gerados com a extinção de benefícios tributários no fim do ano passado.

A parlamentar afirma, em seu relatório, que o fim dos incentivos do comércio, por exemplo, poderá acarretar "um êxodo das empresas para os grandes centros, onde estão instaladas as indústrias".

"A prorrogação do prazo do benefício fiscal não acarreta impacto no orçamento público, haja vista que estes benefícios já foram computados nos atuais orçamentos [dos estados]. Muitos incentivos fiscais têm sido prorrogados. Só o Confaz prorrogou mais de 228 incentivos em 2020", declarou Rose de Freitas.

Incentivos fiscais no ICMS

O projeto altera uma lei de 2017 que trata de benefícios fiscais firmados por estados e Distrito Federal, no contexto da chamada "guerra fiscal" entre os estados. A legislação em vigor já prevê o incentivo até 2032 para alguns setores, como o de atividades agropecuária e industrial.

"Não há lógica em dar apenas cinco anos para o estabelecimento comercial, que é continuidade da indústria, enquanto à ultima se concede quinze anos", afirmou Rose de Freitas.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou, sem sucesso, adiar a votação e disse que o tema deveria ser tratado na proposta de reforma tributária, cujo relatório foi entregue por Roberto Rocha (PSDB-MA) nesta terça-feira (5). Para Aníbal, o texto afeta a arrecadação de São Paulo.

"São Paulo está sempre na mira dos subsídios e da guerra fiscal. E essa guerra fiscal é uma corrida para o fundo. Ela não é uma corrida para frente nem para o alto", declarou._

Caso seja confirmada essa expectativa, será o maior faturamento do comércio varejista nacional para a data desde 2015, quando atingiu R$ 7,52 bilhões. Essa é a terceira data mais importante e esperada pelo varejo, depois do Natal e do Dia das Mães.

Por isso, o empreendedor deve preparar seus estoques, sua equipe de atendimento e lojas virtuais para proporcionar a melhor experiência de compra possível aos seus clientes, que muitas vezes sofrem com o esgotamento dos produtos na proximidade da data.

Tenha equipes respondendo as redes sociais, os atendimentos presenciais e também opte por ficar de olho nas dúvidas que podem surgir no seu e-commerce e evite assim que a venda não seja concluída por dúvidas, prazos ou falta de estoque.

De acordo com o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, a expectativa de expansão das vendas este ano se deve ao aumento de 34% na circulação de consumidores registrado desde o fim da segunda onda da crise sanitária, em outubro de 2020, até o final do mês passado. “Isso aí é o lastro do otimismo no comércio. Foi assim também nas datas comemorativas pós segunda onda da covid-19. Desde o final da segunda onda, a gente observa um aumento contínuo na movimentação do varejo”.

Destaques nas vendas

Segundo a CNC, o ramo de eletroeletrônicos e brinquedos será mais uma vez o destaque das vendas para o Dia das Crianças, respondendo por 31% do volume projetado, ou o equivalente a R$ 2,31 bilhões, seguido pelo ramo de vestuário e calçados (R$ 2,21 bilhões), com crescimento real em relação à mesma data de 2020 em torno de 28% a 29%.

A análise regional revela que o estado de São Paulo se mantém na liderança absoluta, com movimentação financeira de R$ 2,68 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 758,5 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 687,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 655,7 milhões). Juntos, os quatro estados deverão responder por 53,4% do total movimentado na data comemorativa. 

A pesquisa mostra, por outro lado, que as maiores taxas em relação a 2020 são esperadas no Espírito Santo (18,3%), Bahia (4,5%) e Paraná (4,4%), onde a recuperação do comércio se mostra mais forte do que nos demais estados._

A nova versão gera duas fusões de impostos: uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais.

O presidente do Senado explicou que a proposta recebeu apoio dos estados e do próprio Ministério da Economia. Entre os municípios, não há unanimidade. Enquanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a proposta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) não apoia.

“Fico feliz de saber que os municípios brasileiros, ou boa parte dos municípios, representados pela CNM, a totalidade dos estados [...], o ministro da Economia e o secretário da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha”, disse Pacheco.

Nova proposta de reforma tributária

O novo texto propõe entre seus pontos principais a fusão do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além disso, está prevista a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , decorrente da fusão entre PIS e Cofins. A criação da CBS já está prevista em projeto de lei do governo que tramita na Câmara desde meados de 2020, e será acoplada à PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados.

Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas não a produtos voltados à exportação.

As mudanças são feitas na PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, apresentada em 2019 pelos próprios senadores e que encontrava resistências da equipe econômica —que rechaçava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, além do ICMS e do ISS em um mesmo imposto.

Segundo Rocha, a nova versão atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual —com uma fusão de impostos em nível federal e outra para os entes subnacionais.

"A opção pelo IVA Dual decorre da percepção de que, dessa forma, União, estados e municípios terão mais autonomia para administrar seus tributos. Vale destacar que a opção pelo IVA Dual foi feita também com o objetivo de atender à solicitação do Ministério da Economia, que tem defendido o modelo dual desde o início do atual governo", afirma o relator no texto.

Cada ente vai poder escolher sua própria alíquota de IBS, diferentemente da versão original. Apesar disso, a legislação do IBS será única e definida em lei complementar nacional —o que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e eliminar as diferenças de regras pelo país.

De acordo com o relator, foi encontrada solução para um dos principais pontos que geravam impasse entre o Ministério da Economia e governos regionais: a criação do fundo de desenvolvimento regional para compensar estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação com a proposta.

O debate sobre a reforma travou nos últimos meses justamente porque o governo federal não aceitava liberar recursos para fazer a compensação aos entes por meio de um fundo. Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), a União poderia ter que arcar com aproximadamente R$ 500 bilhões com esse mecanismo.

Agora, segundo Rocha, ficou definido que o fundo será abastecido apenas com a arrecadação de impostos dos próprios estados e municípios.

Pelo texto, o fundo será exclusivamente alimentado por um percentual das receitas do IBS, que será variável em função do aumento real da arrecadação. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o financiamento do fundo poderá ser complementado por um adicional da alíquota do IBS (não superior a 0,8 ponto percentual).

Rocha também afirmou que a nova versão permitirá atingir os objetivos de produzir um sistema tributário mais simples, neutro e eficiente com a inclusão do ICMS e do ISS, com mais potência do que uma reforma restrita ao PIS e à Cofins —como queria Guedes em seu plano de reforma fatiada (sua estratégia era que os outros capítulos viriam depois).

O período de transição para que o novo sistema seja efetivamente implementado foi alongado de cinco para sete anos após a aprovação da reforma.

Uma das preocupações da equipe econômica era que a unificação dos impostos sobre consumo pudesse gerar aumento de carga tributária. Segundo o relator, a medida será neutra.

“Você tem que partir de uma reforma que não diminua a carga tributária porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar a carga tributária porque ninguém aguenta mais”, disse.

A PEC será analisada agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para depois poder ser apreciada no plenário da Casa. A PEC cria a base constitucional para a aprovação do IBS por meio de lei complementar, e da CBS e do IS por lei ordinária.

Principais pontos da PEC 110 

Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da fusão dos tributos federais PIS e Cofins

Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), resultado da fusão do estadual ICMS e do municipal ISS, a ser gerido por um conselho formado por estados e municípios (com divisão paritária de votos)

Transformação do IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Criação do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), para diminuir desigualdades geográficas, abastecido com recursos do IBS

Restituição de tributos para as famílias de baixa renda

Princípio do destino (imposto não é cobrado no local da produção, mas sim onde se consome), com objetivo de se eliminar a guerra fiscal entre os entes

O que é necessário aprovar para o plano ter validade

PEC 110

Projeto de Lei que institui a CBS (já tramita na Câmara)

Projeto de Lei que cria o IBS (depende de elaboração)

Projeto de Lei do Imposto Seletivo (depende de elaboração)_

A partir de exemplos práticos, para colocar a contabilidade dos seus clientes em dia, você vai conhecer formas de trabalhar com mais produtividade, liberando tempo para estar mais próximo de seus clientes e criando oportunidades de crescimento para sua empresa contábil.

Luciano Macario, CEO do Escritório Inteligente explica: “Existe um ambiente muito favorável para a apresentação de novas tecnologias, pois os contadores querem um jeito melhor de fazer suas atividades e querem ser, de fato, consultivos para seus clientes. No Plantão Contábil vamos apresentar como transformar qualquer relatório financeiro (PDF, OFX, EXCEL, ETC.) em contabilidade em apenas 1 minuto, mas de uma forma muito simples e eficiente para as necessidades do dia-a-dia dos contadores”, garante. 

Queremos que os contadores saiam do Plantão Contábil prontos para a ação. Não importa o tamanho do seu negócio, você poderá atender sua carteira de clientes de forma automatizada e ainda deixar de ser apenas digitadores. Vamos ajudar contadores a crescerem e escalarem seus negócios.

Confira as informações completa da segunda Edição do Plantão Contábil:

Data e horário: 26 de outubro às 15h

Preço: O evento é online e gratuito

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Os dados mostram que a taxa de inflação acumulada em 12 meses no Brasil e na França subiu 0,7 ponto percentual na passagem de julho para agosto, atrás apenas do Reino Unido, onde o salto foi de 0,9 ponto percentual.

Já no Brasil, a inflação em 12 meses passou de 9% em julho para 9,7% em agosto, enquanto que na França subiu de 1,2% para 1,9%. Já no Reino Unido, a taxa avançou de 2,1% para 3%.

A OCDE também divulgou que no conjunto de países, que inclui todas economias desenvolvidas e alguns emergentes, a inflação anual atingiu 4,3% em agosto, ante 4,2% em julho. Nos países do G20 – grupo dos países mais ricos –, a taxa ficou em 4,5% em agosto, contra 4,6% no mês anterior.

Preços altos 

Segundo levantamento, entre os preços que mais têm pesado na inflação estão os da energia, que tiveram taxa anual de 18% em agosto na área da OCDE, a maior elevação desde setembro de 2008. 

A inflação dos preços dos alimentos também acelerou acentuadamente, para uma taxa de 3,6%, ante 3,1% em julho.

A inflação anual também ficou mais alta em países como África do Sul (de 4,7% em julho para 5,1% em agosto), Rússia (de 6,5% para 6,7%) e Indonésia (de 1,5% para 1,6%). Por outro lado, houve recuo em países como Estados Unidos (de 5,4% para 5,3%), Japão (de -0,3% para -0,4%), Índia (5,3% para 4,8%) e China (1% para 0,8%).

A Argentina continua a ter a maior inflação anual entre os países do G20, com taxa de 51,4% em agosto, após nove meses consecutivos de alta. Em seguida, aparece a Turquia com taxa de 19,3%. O Brasil aparece como a terceira maior inflação em 12 meses entre os países listados no levantamento da OCDE.

A prévia da inflação acelerou para 1,14% em setembro, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, atingindo 10,05% no acumulado em 12 meses, segundo o IBGE.

A estimativa atual do mercado financeiro para a inflação oficial do Brasil no ano está hoje em 8,51%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Para 2022, a projeção está em 4,14%. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou nesta segunda-feira que a taxa de inflação no país deve atingir o seu pico em setembro e começar a cair a partir deste mês._

Segundo levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Sebrae, cerca de 70% da categoria destes empreendedores utilizam neste momento algum meio de comunicação como o WhatsApp, Facebook e Instagram para realizar suas negociações e vendas.

Antes da pandemia, o número de micros e pequenos empresários que utilizavam estas ferramentas para desempenhar suas funções era muito menor, apenas 47% contavam com estes meios, que hoje se tornaram alternativas viáveis às formas de divulgação e vendas presenciais.

Mensagens instantâneas

Para aqueles que ainda não apostam nos aplicativos de mensagens instantâneas e mídias sociais para alavancar seu negócio, vale lembrar que as redes são gratuitas e que não requerem um investimento para uso. 

Existem algumas funcionalidades pagas com valores variáveis para empresários que gostariam de patrocinar algum conteúdo para alcançar novos públicos, mas são itens adicionais e podem ser feitos conforme necessidade e capacidade do negócio._

A iniciativa em parceria com o Serpro possibilita que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados.

A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases, ou somente a base CPF, ou somente as bases CPF e CNPJ, ou qualquer composição que seja mais conveniente, conforme autorização de acesso fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif).

A instalação é realizada de forma automatizada. Após os procedimentos de implantação, o contratante recebe uma cópia dos dados solicitados. As atualizações são feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do contratante.

Contratação b-Cadastros

Para contratar a plataforma, os interessados devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), através do endereço de e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br,, informando nome e CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse. A Ascif responderá o e-mail fornecendo mais detalhes sobre os passos seguintes.

Após autorizada pela Ascif, a contratação será feita diretamente com o Serpro, e caberá ao órgão ressarcir diretamente ao Serpro pelo serviço.

Os órgãos e entidades conveniadas são orientados a solicitar somente conjunto de bases necessárias para a suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar aos cidadãos os tratamentos que serão feitos com seus dados pessoais, quando for este o caso.

b-Cadastros

A nova plataforma é mais uma opção que a Receita Federal oferece para compartilhamento de dados, em substituição à forma de compartilhamento através de réplica de bases, que será descontinuada após 31 de dezembro deste ano.

A nova solução representa maior proteção aos dados que serão trafegados entre a Receita Federal e os contratantes, possibilitando que os dados sejam atualizados no ambiente do contratante de maneira mais rápida e com custo mais baixo. Essas características podem ser traduzidas como mais segurança e menor custo para a sociedade._

De acordo com o Campos Neto, a medida é para aumentar a segurança do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do BC. 

“A gente está forçando, incentivando, a identificação desse tipo de contas e o cancelamento mais rapidamente”, disse durante palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

O presidente do BC pontuou que, no caso de fraude ou até sequestro, os criminosos precisam de uma conta bancária sem os próprios dados pessoais para movimentar recursos. Por isso a importância em identificar e fechar essas contas. 

“A gente precisa atacar esse movimento de conta laranja. Precisa que os bancos se sintam muito responsáveis quando alguma conta laranja no sistema deles é usada para algum ato ilícito”, acrescentou.

Sem essa possibilidade de receber o dinheiro, Campos acredita que os criminosos devem desistir de praticar esse tipo de ilegalidade pelo Pix.  

“No final das contas, se eu não tenho como pegar o dinheiro em espécie em nenhum momento eu tenho uma diminuição da criminalidade relacionado a isso”, destacou.

Novas regras do Pix entram em vigor

Também nesta segunda-feira (4), entrou em vigor as novas regras do Pix que limitam em R$ 1 mil as transferências e pagamentos de pessoas físicas entre as 20h e as 6h. As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pela nova regra.

A restrição vale tanto para transações via Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido._

Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Embora não tenha data específica para pagamento no decorrer do ano que vem, a União costuma liberar as quantias no primeiro semestre. Por lei, no entanto, os pagamentos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro.

A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89,1 bilhões com precatórios. A quantia liberada é depositada em uma conta em nome do segurado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como consultar

Para saber se terá acesso ao dinheiro em 2022, o segurado deve acessar o site da CMO, clicar em "LOA 2022 Precatórios", localizado no lado direito da tela, com o número do precatório em mãos.

Em seguida, é necessário selecionar o tribunal responsável pela emissão da sentença, como TRF, TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Por fim, o cidadão deve localizar no documento o número do seu precatório. Para isso, digite o comando "control + F" (em todos os navegadores, exceto Explorer, cujo comando é o "control + L"), digite o número do precatório e tecle "enter".

Pagamento dos precatórios

As regras para receber os precatórios podem mudar a partir do ano que vem. O objetivo é que a alteração libere espaço no orçamento federal para bancar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família.

Atualmente em análise pelo Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 23/2021 prevê que retroativos de até R$ 455 mil serão pagos à vista. Entretanto, os superprecatórios --valores acima de 60 mil salários mínimos-- poderão ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas anuais até 2029.

A previsão é que a União desembolse R$ 89 bilhões com atrasados judiciais no ano que vem, incluindo os previdenciários.

Precatórios

Precatórios são dívidas do Governo reconhecidas pela Justiça. São determinados por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso.

Um cidadão que processa o Governo por qualquer motivo conquista o direito de receber o dinheiro pedido, sempre acrescido de correção com base no tempo em que a ação tramitou na Justiça.

Essa dinâmica ocorre na União, nos estados e nos municípios, com os precatórios sendo incorporados ao passivo (obrigações) do respectivo ente público._

O benefício com valor entre R$150 e R$375, dependendo da composição familiar, foi pago aos nascidos em dezembro do público geral na Poupança Digital do aplicativo Caixa Tem, podendo movimentar a quantia apenas dentro do próprio app.

Para realizar saques e transferências, os trabalhadores informais que recebem o auxílio devem seguir um segundo calendário, respeitando também a data de aniversário.

Para aqueles que recebem pelo Bolsa Família, o depósito foi finalizado ainda em setembro e o valor já tem liberação de movimentação assim que pago.

A sétima e última parcela do Auxílio Emergencial previsto até o momento deve começar a ser pago no dia 18 de outubro. Para conferir o calendário da prorrogação na íntegra, é só clicar aqui.

Calendário de saques e transferências da 6ª parcela do auxílio emergencial

Mês de aniversário

Movimentação

Janeiro

4/10

Fevereiro

5/10

Março

5/10

Abril

6/10

Maio

8/10

Junho

11/10

Julho

13/10

Agosto

14/10

Setembro

16/10

Outubro

18/10

Novembro

19/10

Dezembro

19/10_

Com a crescente de golpes aplicados utilizando a ferramenta, o BC anunciou a medida para tentar coibir a ação de criminosos e melhorar a segurança do sistema. 

Tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) estão sujeitos às novas regras.  O limite de transferência também é válido para operações entre contas do mesmo banco e cartões de débito (as TEDs).

O limite pode ser aumentado pelo usuário, bem como o cadastro prévio de contas que poderão ultrapassar o valor de R$ 1 mil.

Outra mudança é que, a partir de hoje, há um novo prazo para que os bancos atendam ao pedido de aumento de limite do Pix. Antes, o período variava entre uma hora e um dia útil, agora, passa a ser de 24 horas a 48 horas.

Em nota, o BC afirma que as empresas não serão afetadas pela medida.

A limitação das transações de pessoas físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

Mais segurança no Pix

O Banco Central também anunciou que outras medidas para aumentar a segurança do Pix devem entrar em vigor até 16 de novembro. 

bloqueio cautelar - que vai permitir que o banco efetue um bloqueio preventivo por até 72h; quando suspeitar de fraude;

notificação de infração obrigatória; 

criação de nova funcionalidade para consulta de informações da chave Pix;

mecanismos adicionais adotados pelos bancos para proteger os clientes.

A resolução obriga que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determina que as instituições que oferecem o Pix sejam responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações._

Integrantes da ala política defendem a ideia de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 400 ou R$ 500 e evitar que o benefício termine antes das eleições, o que poderia viabilizar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, a equipe econômica alertou que essa medida aceleraria ainda mais a inflação, que já está na casa dos dois dígitos. 

“A inflação vai continuar subindo. Aí, quem pegar o país vai pegar todo complicado. É incrível a falta de patriotismo, de responsabilidade de quem está defendendo. Na verdade vai ser ruim para todo mundo, vai ser ruim para o governo, vai ser ruim para o Brasil”, afirma fonte do Governo em contato com o R7.

Outras medidas

Vale lembrar que o ministro Paulo Guedes tem defendido a ampliação do Bolsa Família, que passaria a se chamar Auxílio Brasil. O governo já tem os recursos para pagar o benefício com o reajuste neste ano. 

O novo Bolsa Família iria dos atuais R$ 190, em média, para R$ 300, e o número de famílias saltaria para 17 milhões de pessoas. 

Entretanto, o Auxílio Brasil depende de outras aprovações do Congresso: mudanças no pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais do governo, e reforma do Imposto de Renda, que cumpre a regra de apontar uma nova fonte de recursos para a despesa._

Trabalhadores que desejam aderir a modalidade, precisam comunicar a Caixa Econômica Federal até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão. Assim, é possível sacar os valores até dois meses após o mês de aniversário.

Calendário de saques em 2021

Mês de nascimento

Período permitido para saque

Janeiro

janeiro a março

Fevereiro

fevereiro a abril

Março

março a maio

Abril

abril a junho

Maio

maio a julho

Junho

junho a agosto

Julho

julho a setembro

Agosto

agosto a outubro

Setembro

setembro a novembro

Outubro

outubro a dezembro

Novembro

novembro a janeiro de 2022

Dezembro

dezembro a fevereiro de 2022

Limite do saque-aniversário 

No saque-aniversário anual do FGTS há limite de retirada. O valor será um percentual do saldo da conta do trabalhador. 

Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. 

Para quem deseja aderir o saque anual, a Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção. São eles: o site do FGTS, o aplicativo Caixa FGTS e a página do site da Caixa. Mais de 13 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade. _

Antes de qualquer coisa neste setor, o primeiro passo é o atendimento e isso com certeza é motivo por si só para atrair a atenção do consumidor e a conversa fluir ou simplesmente perder a chance da venda. 

Não adianta querer o resultado final antes de entender e encantar o cliente. A venda vai além daquela única compra, se seu atendente cativar a pessoa, será seu marketing gratuito e orgânico, atraindo novos clientes e multiplicando as vendas.

Para realizar um atendimento de excelência, Erik Penna, autor e especialista em vendas, enfatiza que a resposta é bem simples: é preciso investir constantemente em treinamento, avaliação e motivação, já que, a repetição é a melhor forma de aprendizagem para o ser humano.

Para se tornar um vendedor ainda mais capacitado, confira dicas para seus resultados melhorarem e impulsionar as vendas.

Se envolva com seu público e com seu produto

É imprescindível gostar de gente, de ajudar e inspirar as pessoas, de se relacionar levando soluções e ideias que melhorem a vida dos clientes. É preciso gostar do produto que vende e conhecer bem o que vai oferecer, afinal, ninguém ama aquilo que não conhece.

Faça as perguntas certas

Saber perguntar para entender e só depois atender a real necessidade do cliente é a forma mais efetiva de proceder. Alguns vendedores não se sentem à vontade para fazer perguntas e alegam que os clientes não apreciam esta prática.

De fato, algumas pessoas não gostam de ser questionadas, mas duas dicas podem resolver isso: a) pergunte em tom de bate-papo e não de interrogatório; b) justifique as perguntas, ou seja, avise o cliente que fará algumas questões para conseguir entender melhor a necessidade dele e, de acordo com as respostas, você poderá buscar a melhor opção e condição monetária. Pronto! Sabendo disso, muitos clientes sentirão que serão beneficiados e responderão bem mais motivados.

Escute o que o cliente precisa

Com o passar do tempo, o profissional de vendas que atua com excelência evoluiu e aprendeu que não adianta mais falar demais e vencer o cliente pelo cansaço ou com alguma mentira. Ele precisa dizer a verdade e escutar para descobrir a melhor sugestão para apresentar.

O mercado no passado valorizava o vendedor que falava bastante, mas hoje isso mudou. Diversas empresas preferem o vendedor introvertido, aquele que fala menos, mas escuta atentamente e responde de forma assertiva. O falastrão que engana os clientes para vender a qualquer custo está fadado ao fracasso, pois o peixe morre pela boca.

Valorize os treinamentos

O treinamento já é o terceiro fator mais valorizado na hora de reter talentos nas organizações, se você é o empresário, invista em treinamentos para seus funcionários se aprimorarem e logo veja os resultados._